Lei nº 12.060, de 23 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Justiça permite matrícula de jovem no Ensino Superior antes de concluir o Ensino Médio

Aluno comprovou desempenho curricular excepcional.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Erro grosseiro.

Tributário. Prescrição. Taxas Federais

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários